Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo AppBalloon, disponibilizado pela DHT Indústria Médica Ltda (DHT Medical), CNPJ [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O AppBalloon é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento de pacientes em tratamento para obesidade com uso de balão intragástrico. Permite o registro semanal de peso, o acompanhamento de metas, IMC e evolução, o envio de fotos de progresso, a consulta à carteirinha do paciente e ao número de série do balão, o envio de ocorrências ao SAC e o contato entre médico e paciente.

3. Aviso médico importante

O AppBalloon não é um dispositivo de diagnóstico e não substitui consulta, diagnóstico, prescrição, tratamento ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado. As informações exibidas no aplicativo são de apoio e devem sempre ser interpretadas pelo médico responsável.

O usuário deve manter acompanhamento regular com profissional habilitado durante todo o tratamento.

4. Emergências

O AppBalloon não é um serviço de urgência ou emergência e não realiza monitoramento em tempo real. Em caso de mal-estar, dor intensa, vômitos persistentes, desidratação ou qualquer outra emergência médica, o usuário deve procurar imediatamente um serviço de emergência, hospital ou pronto atendimento, ou acionar os serviços oficiais de socorro.

5. Cadastro e conta de acesso

• O cadastro é feito com e-mail e senha, com autenticação gerenciada pelo Firebase Authentication.
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha.
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Responsabilidades do paciente

• Inserir informações corretas e atualizadas, especialmente peso, altura, datas do procedimento e número de série do balão.
• Utilizar o aplicativo como apoio, seguindo sempre as orientações do médico responsável.
• Enviar somente fotos de sua própria evolução e sobre as quais detenha os direitos necessários.
• Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

7. Responsabilidades do médico

• Utilizar os dados acessados exclusivamente para fins profissionais e de acompanhamento dos pacientes sob sua responsabilidade.
• Observar o sigilo profissional, o Código de Ética Médica e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
• Manter atualizados seus dados cadastrais e o CRM informado no aplicativo.
• Responsabilizar-se pelas decisões clínicas, que não são tomadas nem sugeridas pelo aplicativo.

8. Requisitos técnicos e serviços de terceiros

O funcionamento do aplicativo depende de conexão à internet, do dispositivo do usuário, das permissões concedidas (câmera e galeria) e de serviços de terceiros, como Firebase (Authentication, Firestore, Storage, Messaging e Remote Config), o cliente de e-mail do dispositivo e o WhatsApp. Indisponibilidades ou falhas desses serviços podem afetar o uso do aplicativo.

9. Uso adequado

É vedado utilizar o aplicativo para: acessar contas de terceiros; tentar burlar mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa, cópia ou modificação do software; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole a privacidade de terceiros; ou usar o serviço de forma que prejudique sua operação. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

10. Propriedade intelectual

A marca AppBalloon, o logotipo, o software, o design, os textos e demais elementos do aplicativo pertencem à DHT Indústria Médica Ltda ou a seus licenciadores. O usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível. Os dados e as fotos enviados permanecem do usuário, que autoriza seu uso pelo aplicativo nos termos da Política de Privacidade.

11. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, mas o usuário também é responsável por manter seu dispositivo seguro e suas credenciais protegidas.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a DHT Medical não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusivamente no aplicativo, por informações incorretas inseridas pelo usuário, por indisponibilidades de internet ou de serviços de terceiros, nem por danos decorrentes do uso indevido do aplicativo. O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

13. Alterações do aplicativo e dos Termos

A DHT Medical pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como atualizar estes Termos e a Política de Privacidade. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após as alterações representa concordância com a nova versão.

14. Encerramento da conta

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados pelo e-mail sac.dht@gmail.com, observadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

16. Contato

DHT Indústria Médica Ltda (DHT Medical) — E-mail: sac.dht@gmail.com — Site: www.dhtmedical.com.